Lei Lucas: Tudo que Escolas Precisam Saber Sobre o Treinamento Obrigatório de Primeiros Socorros

Guia completo para gestores escolares, diretores e professores se adequarem à Lei Federal 13.722/18.

  A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) tornou obrigatório o treinamento em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e espaços de recreação infantil em todo o Brasil.

A lei foi criada após a morte do estudante Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, durante uma excursão escolar em Campinas (SP). Ele sofreu asfixia após se engasgar com um pedaço de salsicha durante o lanche e não recebeu atendimento imediato adequado.

Situações como essa podem evoluir em poucos minutos, e procedimentos simples como a manobra de desengasgo e a RCP podem salvar vidas.

Desde 2019, escolas públicas e privadas devem capacitar seus profissionais para agir em emergências até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ou do Corpo de Bombeiros Militar.

Qual a principal exigência da Lei Lucas?

A principal exigência da Lei Lucas é que professores e funcionários de escolas e creches recebam treinamento em noções básicas de primeiros socorros.

Esse treinamento tem como objetivo preparar os profissionais para agir rapidamente em situações de emergência como:

• Engasgos
• Convulsões
• Quedas
• Parada cardiorrespiratória
• Ferimentos
• Acidentes comuns em ambiente escolar

A capacitação permite que o atendimento inicial seja realizado até a chegada do socorro especializado, aumentando significativamente as chances de sobrevivência da vítima.

Lei Lucas é obrigatória?

Sim.

A Lei Federal nº 13.722/2018 estabelece que instituições de ensino devem garantir que seus profissionais recebam treinamento adequado em primeiros socorros.

O objetivo é reduzir riscos e garantir que as escolas estejam preparadas para lidar com emergências envolvendo alunos.

Qual a obrigatoriedade da Lei Lucas?

A Lei Lucas é obrigatória em todo o território nacional.

Ela determina que:

• Escolas públicas
• Escolas privadas
• Creches
• Instituições de recreação infantil

Devem capacitar seus profissionais em primeiros socorros.

O descumprimento pode gerar advertências, multas e responsabilização administrativa conforme regulamentações locais.

O que a Lei Lucas exige?

✔ Treinamento em primeiros socorros para profissionais da escola
✔ Capacitação anual
✔ Certificado da Instituição em local visível, com nome dos capacitados 
✔ Kit de Primeiros Socorros

Além disso, recomenda-se que as escolas possuam kits de primeiros socorros acessíveis.

A Lei Lucas vale para escolas privadas?

Sim.

A Lei Lucas vale tanto para escolas públicas quanto privadas.

Todas as instituições de ensino que atendem crianças precisam garantir que seus funcionários tenham conhecimentos básicos de primeiros socorros.

Creches precisam cumprir a Lei Lucas?

Sim.

Creches, berçários e instituições de educação infantil também devem cumprir a legislação.

Como crianças pequenas estão mais sujeitas a acidentes como engasgos e quedas, a capacitação dos profissionais é ainda mais importante nesses ambientes.

Como comprovar que a escola cumpre a Lei Lucas?

A comprovação é feita através de:

✔Certificado de treinamento em primeiros socorros em nome da Empresa

✔Registro da capacitação dos funcionários

Manter esse registro é importante para demonstrar que a escola está adequada às exigências da legislação em casos de fiscalização.

A Lei Lucas exige certificado?

Sim.

Após a capacitação, os profissionais devem receber certificado de treinamento em primeiros socorros, que pode ser utilizado pela escola como comprovação de adequação à Lei Lucas.

O que precisa ter no kit de primeiros socorros da escola?

Ter um kit de primeiros socorros bem equipado é essencial para o atendimento inicial em emergências.

Um kit básico pode incluir:

• Solução fisiológica 250ml – para limpeza de feridas
• Ataduras crepom – para suporte e imobilização
• Fita microporosa – fixação de curativos
• Compressas de gaze – proteção de ferimentos
• Curativos adesivos – pequenos cortes
• Termômetro digital – monitoramento da temperatura
• Tesoura de aço inox – cortes em emergências
• Água oxigenada – limpeza de feridas
• Luvas – proteção biológica

Também é altamente recomendado incluir:

• Máscara para RCP para proteção durante respiração de resgate
• Torniquete para controle de hemorragias graves

ABAIXO TEMOS LINKS DE EQUIPAMENTOS RECOMENDADOS:
 

Veja um exemplo de kit completo de primeiros socorros:
https://meli.la/2kj6eix

Máscara para RCP recomendada:
https://meli.la/2ude15r

Torniquete para controle de sangramento:
https://meli.la/1hCfKNz

Penalidades para a escola

O descumprimento da Lei nº 13.722/2018 pode gerar penalidades para instituições de ensino e estabelecimentos de recreação infantil.

As sanções podem variar conforme a regulamentação de estados e municípios, mas geralmente incluem:

Notificação:
A escola é formalmente comunicada sobre a irregularidade e recebe prazo para se adequar às exigências da lei.

Multa:
Caso a instituição não se regularize ou cometa nova infração, pode ser aplicada multa administrativa, que pode ser dobrada em caso de reincidência.

Cassação do alvará de funcionamento:
Em situações de descumprimento persistente, o estabelecimento pode sofrer suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, impedindo a continuidade das atividades até a regularização.

Por isso, é fundamental que escolas e creches mantenham professores e colaboradores capacitados em primeiros socorros, conforme determina a legislação.

O treinamento precisa ser presencial?

Não.

Hoje existem cursos online de primeiros socorros voltados para escolas, que permitem capacitar professores e funcionários de forma prática e acessível.

O importante é que o treinamento seja claro, confiável e adequado para situações reais do ambiente escolar.

Qual é a história completa da Lei Lucas?

A Lei Lucas surgiu após a morte do estudante Lucas Begalli Zamora, que sofreu um engasgamento durante um passeio escolar.

O acidente evidenciou a falta de preparo de profissionais para lidar com emergências desse tipo.

Após grande mobilização da família e da sociedade, foi sancionada a Lei nº 13.722/2018, que passou a exigir treinamento em primeiros socorros para profissionais da educação.

Desde então, a legislação tem como objetivo preparar escolas para agir rapidamente em emergências e evitar novas tragédias.